Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Decreto n.º 10.650, de 27 de dezembro 327
  • Decreto n.º 10.598, de 06 de novembro 326
  • Decreto n.º 10.643, de 26 de dezembro 326
  • Decreto n.º 10.518, de 08 de agosto - Anexos 326
  • Lei n.º 4.237, de 01 de agosto - Anexos 324
  • Decreto nº 10.746, de 12 de março 322
  • Decreto n.º 10.005, de 03 de abril - Anexos 322
  • Decreto n.º 10.697, de 30 de janeiro 321
  • Lei n.º 4.028, de 06 de junho - Anexo 320
  • Decreto n.º 10.701, de 30 de janeiro 320
  • Decreto n.º 10.689, de 23 de janeiro 318
  • Decreto n.º 10.745, de 12 de março 318
  • Decreto n.º 10.707, de 03 de fevereiro 315
  • Decreto n.º 10.736, de 27 de fevereiro 314
  • Lei n.º 4.077, de 02 de agosto - Anexos 313
  • Decreto n.º 10.702, de 30 de janeiro 313
  • Lei nº 4.570, de 26 de novembro 313
  • Decreto n.º 10.858, de 25 de junho 312
  • Decreto n.º 10.730, de 21 de fevereiro 310
  • Decreto n.º 10.729, de 21 de fevereiro 309
  • Decreto n.º 10.678, de 21 de janeiro 309
  • Decreto n.º 10.735, de 27 de fevereiro 309
  • Decreto n.º 10.992, de 17 de setembro 308
  • Decreto n.º 10.722, de 19 de fevereiro 307
  • Lei n.º 4.675, de 02 de outubro 306
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