Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Decreto n.º 10.449, de 22 de maio 460
  • Decreto n.º 10.587, de 30 de outubro 460
  • Lei Complementar n.º 1.287, de 26 de dezembro 460
  • Decreto n.º 10.460, de 28 de maio 460
  • Lei n.º 4.687, de 06 de novembro 460
  • Decreto n.º 10.639, de 26 de dezembro 459
  • Decreto n.° 10.432, de 13 de maio 459
  • Lei n.º 4.592, de 20 de dezembro 458
  • Decreto n.º 10.386, de 10 de abril 458
  • Decreto n.º 10.634, de 16 de dezembro 458
  • Decreto n.º 10.637, de 19 de dezembro 458
  • Decreto n.º 10.486, de 28 de junho 457
  • Lei n.º 4.590, de 19 de dezembro 457
  • Lei n.º 4.591, de 20 de dezembro 457
  • Decreto n.º 10.451, de 22 de maio 457
  • Decreto n.º 10.712, de 11 de fevereiro 457
  • Decreto n.º 10.827, de 22 de maio 456
  • Decreto n.º 10.820, de 19 de maio 455
  • Decreto n.° 10.430, de 13 de maio 455
  • Lei n.º 4.684, de 30 de outubro 454
  • Decreto n.° 10.441, de 20 de maio 454
  • Decreto n.º 10.632, de 13 de dezembro 454
  • Lei Complementar n.º 1.313, de 22 de dezembro 453
  • Decreto n.º 10.556, de 25 de setembro 451
  • Decreto n.º 9.912, de 28 de dezembro - Anexos 450
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