Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Decreto n.° 10.442, de 20 de maio 473
  • Decreto n.º 10.434, de 13 de maio 473
  • Decreto n.º 10.176, de 21 de setembro - Anexos 472
  • Decreto n.º 10.457, de 23 de maio 472
  • Decreto n.º 10.469, de 12 de junho 471
  • Lei n.º 4.672, de 30 de setembro 470
  • Decreto n.º 10.550, de 04 de setembro 470
  • Decreto n.º 10.609, de 21 de novembro 470
  • Decreto n.º 10.619, de 29 de novembro 470
  • Decreto n.º 10.369, de 26 de março 470
  • Decreto n.° 10.424, de 30 de abril 469
  • Decreto n.º 10.611, de 22 de novembro 468
  • Decreto n.º 10.494, de 11 de julho 468
  • Decreto n.º 10.377, de 03 de abril 467
  • Decreto n.º 10.751, de 19 de março 467
  • Decreto n.º 10.484, de 26 de junho 467
  • Decreto n.º 10.380, de 04 de abril 467
  • Lei n.º 4.446, de 28 de dezembro - Anexos 466
  • Decreto n.º 10.607, de 21 de novembro 464
  • Lei n.º 4.206, de 30 de maio - Anexo 464
  • Lei Complementar n.º 1.312, de 08 de dezembro 463
  • Decreto n.º 10.454, de 22 de maio 463
  • Decreto n.º 10.378, de 03 de abril 463
  • Decreto n.º 10.749, de 17 de março 462
  • Decreto n.º 10.594, de 06 de novembro 461
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