Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Decreto n.º 10.672, de 10 de janeiro 450
  • Decreto n.º 9.912, de 28 de dezembro - Anexos 450
  • Lei n.º 4.693, de 18 de novembro 449
  • Decreto n.º 10.452, de 22 de maio 448
  • Lei Complementar n.º 1.286, de 18 de dezembro 448
  • Decreto n.º 10.641, de 26 de dezembro 446
  • Decreto n.º 10.626, de 05 de dezembro 446
  • Decreto n.º 10.725, de 20 de fevereiro 446
  • Decreto n.º 10.849, de 12 de junho 445
  • Decreto n.º 10.605, de 19 de novembro 445
  • Decreto n.º 10.622, de 04 de dezembro 445
  • Decreto n.º 10.593, de 06 de novembro 445
  • Lei n.º 4.563, de 12 de novembro 444
  • Decreto n.º 10.606, de 19 de novembro 444
  • Lei n.º 4.583, de 17 de dezembro 444
  • Decreto n.º 10.599, de 12 de novembro 444
  • Decreto n.º 10.850, de 12 de junho 443
  • Lei Complementar n.º 1.319, de 13 de fevereiro 442
  • Decreto n.º 10.603, de 13 de novembro 442
  • Lei n.º 4.677, de 16 de outubro 441
  • Decreto n.º 10.724, de 20 de fevereiro 441
  • Decreto n.º 10.553, de 11 de setembro 440
  • Decreto n.º 10.648, de 27 de dezembro 440
  • Decreto n.º 10.645, de 26 de dezembro 438
  • Decreto n.º 10.635, de 18 de dezembro 438
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