Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Decreto n.º 10.686, de 22 de janeiro 293
  • Decreto nº 10.100, de 21 de junho - Anexos 291
  • Decreto n.º 10.726, de 21 de fevereiro 291
  • Decreto n.º 10.741, de 06 de março 290
  • Decreto n.º 10.851, de 17 de junho 290
  • Lei n.º 4.445, de 28 de dezembro - Anexos 289
  • Lei n.º 4.673, de 01 de outubro 289
  • Decreto n.º 10.728, de 21 de fevereiro 288
  • Decreto n.º 10.860, de 02 de julho 288
  • Decreto n.º 10.694, de 27 de janeiro 287
  • Decreto n.º 10.710, de 03 de fevereiro 287
  • Decreto n.º 10.732, de 25 de fevereiro 287
  • Decreto n.º 10.582, de 17 de outubro 286
  • Decreto n.º 10.709, de 03 de fevereiro 285
  • Decreto n.º 10.734, de 26 de fevereiro 285
  • Decreto n.º 10.859, de 25 de junho 284
  • Decreto n.º 10.680, de 21 de janeiro 284
  • Decreto n.º 10.742, de 06 de março 284
  • Decreto n.º 10.850, de 12 de junho 284
  • Decreto n.º 10.719, de 13 de fevereiro 284
  • Decreto n.º 10.733, de 26 de fevereiro 282
  • Decreto n.º 10.721, de 19 de fevereiro 282
  • Decreto n.º 10.699, de 30 de janeiro 281
  • Lei n.º 4.672, de 30 de setembro 281
  • Decreto n.º 10.814, de 15 de maio 280
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