Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Decreto n.º 10.690, de 23 de janeiro 302
  • Lei n.º 4.693, de 18 de novembro 302
  • Decreto n.º 10.817, de 19 de maio 302
  • Decreto n.º 10.863, de 03 de julho 299
  • Lei n.º 4.681, de 28 de outubro 299
  • Decreto n.º 10.796, de 25 de abril 299
  • Lei n.º 4.688, de 06 de novembro 299
  • Decreto n.º 10.833, de 02 de junho 299
  • Lei n.º 4.685, de 31 de outubro 299
  • Decreto n.º 10.864, de 03 de julho 297
  • Decreto n.º 11.044, de 29 de outubro 296
  • Decreto n.º 11.113, de 29 de dezembro 295
  • Decreto n.º 10.846, de 10 de junho 295
  • Lei n.º 4.676, de 13 de outubro 295
  • Decreto n.º 10.825, de 21 de maio 295
  • Lei n.º 4.689, de 07 de novembro 294
  • Decreto n.º 10.819, de 19 de maio 293
  • Decreto n.º 10.874, de 23 de julho 293
  • Lei n.º 4.686, de 04 de novembro 293
  • Decreto n.º 10.765, de 24 de março 292
  • Decreto n.º 10.824, de 21 de maio 291
  • Decreto n.º 10.770, de 27 de março 290
  • Decreto n.º 10.806, de 07 de maio 289
  • Decreto n.º 10.999, de 23 de setembro 288
  • Decreto n.º 10.829, de 28 de maio 288
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