Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Decreto n.º 10.860, de 02 de julho 378
  • Lei n.º 4.694, de 19 de novembro 377
  • Decreto n.º 10.803, de 06 de maio 376
  • Decreto n.º 10.698, de 30 de janeiro 376
  • Decreto n.º 10.859, de 25 de junho 376
  • Decreto n.º 10.821, de 19 de maio 376
  • Decreto n.º 10.686, de 22 de janeiro 375
  • Decreto nº 10.100, de 21 de junho - Anexos 374
  • Decreto n.º 10.799, de 28 de abril 373
  • Decreto n.º 10.742, de 06 de março 373
  • Decreto n.º 10.800, de 28 de abril 373
  • Decreto n.º 10.734, de 26 de fevereiro 372
  • Decreto n.º 10.740, de 28 de fevereiro 371
  • Decreto n.º 10.683, de 22 de janeiro 371
  • Lei n.º 4.708, de 18 de dezembro 370
  • Lei n.º 4.698, de 03 de dezembro 370
  • Decreto n.º 11.113, de 29 de dezembro 370
  • Lei n.º 4.692, de 18 de novembro 370
  • Decreto n.º 10.876, de 24 de julho 369
  • Decreto n.º 9.724, de 22 de junho - Anexos 369
  • Decreto n.º 10.719, de 13 de fevereiro 367
  • Decreto n.º 10.733, de 26 de fevereiro 366
  • Decreto n.º 10.685, de 22 de janeiro 366
  • Decreto n.º 10.522, de 13 de agosto - Anexo 365
  • Decreto n.º 10.726, de 21 de fevereiro 365
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