Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Decreto n.º 10.729, de 21 de fevereiro 391
  • Decreto n.º 10.598, de 06 de novembro 391
  • Lei n.º 4.712, de 29 de dezembro 390
  • Decreto n.º 10.730, de 21 de fevereiro 390
  • Decreto n.º 10.706, de 03 de fevereiro 390
  • Decreto n.º 10.688, de 23 de janeiro 389
  • Decreto n.º 10.851, de 17 de junho 389
  • Decreto n.º 10.623, de 04 de dezembro 388
  • Decreto n.º 10.741, de 06 de março 388
  • Decreto n.º 10.816, de 16 de maio 387
  • Lei n.º 4.237, de 01 de agosto - Anexos 386
  • Decreto n.º 10.707, de 03 de fevereiro 386
  • Decreto n.º 10.815, de 15 de maio 386
  • Decreto n.º 10.684, de 22 de janeiro 385
  • Decreto n.º 10.680, de 21 de janeiro 384
  • Lei n.º 4.077, de 02 de agosto - Anexos 384
  • Decreto n.º 10.708, de 03 de fevereiro 384
  • Decreto n.º 10.998, de 23 de setembro 382
  • Decreto n.º 10.700, de 30 de janeiro 381
  • Decreto n.º 10.704, de 31 de janeiro 381
  • Lei n.º 4.445, de 28 de dezembro - Anexos 381
  • Decreto n.º 10.693, de 27 de janeiro 380
  • Decreto n.º 10.727, de 21 de fevereiro 380
  • Decreto n.º 10.805, de 06 de maio 379
  • Decreto n.º 10.860, de 02 de julho 378
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