Documentos

Filtrar por

Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Santos 159116
Código de Posturas - (Lei nº 3.531, de 16 de abril de 1968) 69828
Lei Complementar n.º 752, de 30 de março 35157
ITBI - Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis por Ato Oneroso " inter vivos" 33693
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO 32918
Lei Complementar nº 542, de 27 de setembro 25401
Decreto nº 3.735, de 1º de junho 22825
Lei Complementar n.º 667, de 29 de dezembro 21604
Lei Complementar n.º 758, de 30 de março 19343
Lei Complementar nº 792, de 14 de janeiro 17759
Decreto n.º 5.870, de 26 de maio 16876
Lei Complementar nº 644, de 23 de dezembro 16666
Lei nº 2.252, de 26 de julho 15742
Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Município - PGM 15266
Decreto n.º 9.211, de 09 de fevereiro 14143
Decreto n.º 10.644, de 26 de dezembro 13475
Lei Complementar nº 592, de 28 de dezembro 13044
Decreto nº 4.673, de 03 de outubro 12019
Decreto n.º 5.489, de 08 de janeiro 11528
Lei Complementar nº 555, de 28 de dezembro 11126
Lei Complementar n.º 730, de 11 de julho 11077
Lei Complementar nº 545, de 25 de outubro 10963
Lei Complementar nº 374, de 27 de dezembro 10511
Leis complementares 10355
Decreto n.º 6.140 de 06 de junho 10171

1
2
3
4
5
6
7
8
...
434
435
›