Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Decreto n.º 10.770, de 27 de março 341
  • Lei n.º 4.711, de 22 de dezembro 340
  • Decreto n.º 10.785, de 15 de abril 339
  • Lei n.º 4.696, de 27 de novembro 339
  • Decreto n.º 10.806, de 07 de maio 339
  • Decreto n.º 10.901, de 28 de julho 337
  • Decreto n.º 10.832, 02 de junho 337
  • Decreto n.º 11.000, de 23 de setembro 337
  • Decreto n.º 10.829, de 28 de maio 336
  • Decreto n.º 10.869, de 16 de julho 336
  • Decreto n.º 11.039, de 23 de outubro 336
  • Decreto n.º 10.768, de 27 de março 335
  • Decreto n.º 10.907, de 28 de julho 334
  • Decreto n.º 11.002, de 24 de setembro 334
  • Decreto n.º 10.856, de 24 de junho 333
  • Decreto n.º 10.841, de 04 de junho 333
  • Decreto n.º 10.793, de 23 de abril 333
  • Decreto n.º 10.934, de 15 de agosto 332
  • Lei Complementar n.º 1.318, de 13 de fevereiro 332
  • Lei n.º 4.705, de 16 de dezembro 331
  • Decreto n.º 10.818, de 19 de maio 330
  • Decreto n.º 10.773, de 02 de abril 330
  • Lei n.º 4.699, de 03 de dezembro 330
  • Decreto n.º 10.939, de 20 de agosto 328
  • Decreto n.º 10.802, de 29 de abril 328
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