2025 » Decreto n.º 10.939, de 20 de agosto

22/08/2025 às 10:11
22/08/2025 às 10:11

SUPLEMENTAÇÃO

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.479.109,00 AUTORIZADO PELO ART. 5.º, INCISO II E III DA LEI N.º 4.594, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no D.O de 21/08/25.