2025 » Lei n.º 4.699, de 03 de dezembro

15/12/2025 às 13:22
15/12/2025 às 13:15

CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE SANTOS – CMSBS

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.256, DE 15 DE ABRIL DE 2016, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE SANTOS – CMSBS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicada no DO de 04/12/2025