10/07/2025 às 13:31
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ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 10.655, DE 1º DE JANEIRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES E O FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS, DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO E SUSTENTABILIDADE, NOS TERMOS DO ARTIGO 49 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.253, DE 03 DE ABRIL DE 2024.
Publicado no Do de 22/05/2025