2025 » Lei n.º 4.677, de 16 de outubro

20/10/2025 às 15:57
20/10/2025 às 15:57

REDENOMINAÇÃO E REORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.641, DE 26 DE AGOSTO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE REDENOMINAÇÃO E REORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no DO de 17/10/2025