Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Lei Complementar n.º 1.308, de 07 de novembro 389
  • Decreto n.º 10.557, de 25 de setembro 389
  • Decreto n.° 10.426, de 08 de maio 389
  • Decreto n.º 10.662, de 07 de janeiro 389
  • Decreto n.º 10.451, de 22 de maio 389
  • Decreto n.º 10.640, de 26 de dezembro 388
  • Decreto n.º 10.620, de 29 de novembro 388
  • Lei n.º 4.590, de 19 de dezembro 388
  • Decreto n.º 10.739, de 27 de fevereiro 388
  • Decreto n.º 10.449, de 22 de maio 388
  • Decreto n.° 10.424, de 30 de abril 388
  • Lei n.º 4.575, de 12 de dezembro 387
  • Lei n.º 4.563, de 12 de novembro 387
  • Decreto n.º 10.677, de 21 de janeiro 386
  • Lei n.º 4.592, de 20 de dezembro 386
  • Decreto n.º 10.587, de 30 de outubro 385
  • Decreto n.º 10.609, de 21 de novembro 385
  • Decreto n.º 10.619, de 29 de novembro 385
  • Decreto n.° 10.430, de 13 de maio 385
  • Decreto n.º 10.434, de 13 de maio 385
  • Decreto n.º 10.614, de 26 de novembro 385
  • Decreto n.° 10.432, de 13 de maio 383
  • Decreto n.º 10.594, de 06 de novembro 383
  • Decreto n.º 10.854, de 24 de junho 383
  • Decreto n.º 10.631, de 12 de dezembro 383
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