Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Decreto n.º 10.435, de 13 de maio 481
  • Decreto n.º 10.470, de 12 de junho 480
  • Decreto n.º 10.662, de 07 de janeiro 480
  • Decreto n.º 10.468, de 10 de junho 480
  • Lei n.º 4.581, de 16 de dezembro 480
  • Decreto n.º 10.387, de 10 de abril 479
  • Decreto n.º 10.618, de 28 de novembro 479
  • Decreto n.º 10.621, de 29 de novembro 479
  • Decreto n.º 10.354, de 06 de março 479
  • Lei n.º 4.589, de 18 de dezembro 478
  • Decreto n.º 10.590, de 01 de novembro 477
  • Decreto n.º 10.477, de 14 de junho 477
  • Decreto n.º 10.649, de 27 de dezembro 476
  • Decreto n.º 10.597, de 06 de novembro 476
  • Decreto n.º 10.992, de 17 de setembro 476
  • Lei n.º 4.575, de 12 de dezembro 475
  • Lei n.º 4.679, de 20 de outubro 475
  • Decreto n.º 10.814, de 15 de maio 474
  • Decreto n.º 10.436, de 15 de maio 474
  • Decreto n.º 10.561, de 27 de setembro 474
  • Decreto n.º 10.557, de 25 de setembro 474
  • Decreto n.° 10.431, de 13 de maio 474
  • Decreto n.° 10.426, de 08 de maio 473
  • Decreto n.º 10.631, de 12 de dezembro 473
  • Decreto n.º 10.434, de 13 de maio 473
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