Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Decreto n.º 10.604, de 13 de novembro 307
  • Decreto n.º 10.651, de 27 de dezembro 307
  • Decreto n.º 9.912, de 28 de dezembro - Anexos 307
  • Lei n.º 4.446, de 28 de dezembro - Anexos 307
  • Decreto n.º 10.553, de 11 de setembro 307
  • Decreto n.º 10.632, de 13 de dezembro 305
  • Decreto n.º 10.626, de 05 de dezembro 305
  • Decreto n.º 10.640, de 26 de dezembro 305
  • Decreto n.º 10.619, de 29 de novembro 304
  • Decreto n.º 10.614, de 26 de novembro 303
  • Decreto n.º 10.625, de 04 de dezembro 303
  • Decreto n.º 10.593, de 06 de novembro 302
  • Lei n.º 4.646, de 24 de julho - Anexos 302
  • Decreto n.º 10.608, de 21 de novembro 302
  • Decreto n.º 10.622, de 04 de dezembro 302
  • Decreto n.º 10.605, de 19 de novembro 301
  • Decreto n.º 10.634, de 16 de dezembro 300
  • Lei n.º 4.206, de 30 de maio - Anexo 300
  • Decreto n.º 10.749, de 17 de março 299
  • Decreto n.º 10.717, de 13 de fevereiro 299
  • Lei n.º 4.076, de 02 de agosto 298
  • Lei n.º 4.647, de 24 de julho - Anexos 298
  • Decreto n.º 10.641, de 26 de dezembro 297
  • Decreto n.º 10.627, de 05 de dezembro 297
  • Decreto n.º 10.616, de 27 de novembro 296
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