2025 » Lei n.º 4.679, de 20 de outubro

21/10/2025 às 16:44
21/10/2025 às 16:44

Estação de Bombeamento Rio Lenheiros Utilidade Pública

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE SANEAMENTO, ÁREA EM QUE ESPECIFICA, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicada no DO de 21/10/2025