Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Decreto n.º 10.594, de 06 de novembro 321
  • Lei n.º 4.585, de 18 de dezembro 319
  • Decreto n.º 10.452, de 22 de maio 319
  • Decreto n.º 10.455, de 22 de maio 319
  • Decreto n.º 10.631, de 12 de dezembro 318
  • Decreto n.º 10.620, de 29 de novembro 318
  • Decreto n.º 10.609, de 21 de novembro 317
  • Decreto n.º 10.628, de 09 de dezembro 317
  • Decreto n.º 10.603, de 13 de novembro 317
  • Decreto n.º 10.629, de 11 de dezembro 317
  • Decreto n.º 10.606, de 19 de novembro 317
  • Lei n.º 4.646, de 24 de julho 316
  • Decreto n.º 10.599, de 12 de novembro 315
  • Decreto n.º 10.647, de 27 de dezembro 315
  • Lei Complementar n.º 1.301, de 03 de setembro 314
  • Decreto n.º 10.587, de 30 de outubro 314
  • Decreto n.º 10.621, de 29 de novembro 313
  • Decreto n.º 10.270, de 06 de dezembro - Anexo 312
  • Decreto n.º 10.672, de 10 de janeiro 311
  • Decreto n.º 10.638, de 20 de dezembro 310
  • Lei n.º 4.582, de 17 de dezembro 310
  • Decreto n.º 10.611, de 22 de novembro 310
  • Decreto n.º 10.588, de 30 de outubro 308
  • Decreto n.º 10.295, de 28 de dezembro - Anexo 308
  • Decreto n.º 10.651, de 27 de dezembro 308
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