Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Decreto n.º 10.647, de 27 de dezembro 397
  • Decreto n.º 10.661, de 07 de janeiro 396
  • Lei n.º 4.655, de 05 de setembro 396
  • Lei Complementar n.º 1.282, de 05 de dezembro 396
  • Decreto n.º 10.577, de 16 de outubro 396
  • Lei n.º 4.581, de 16 de dezembro 396
  • Decreto n.º 10.469, de 12 de junho 396
  • Decreto n.º 10.454, de 22 de maio 395
  • Decreto n.º 10.486, de 28 de junho 395
  • Lei n.º 4.660, de 09 de setembro 395
  • Decreto n.º 10.377, de 03 de abril 394
  • Decreto n.º 10.597, de 06 de novembro 394
  • Decreto n.º 10.638, de 20 de dezembro 393
  • Lei n.º 4.668, de 16 de setembro 393
  • Decreto n.º 10.270, de 06 de dezembro - Anexo 393
  • Decreto n.º 10.717, de 13 de fevereiro 392
  • Lei n.º 4.654, de 05 de setembro 391
  • Lei n.º 4.651, de 27 de agosto 391
  • Decreto n.º 10.494, de 11 de julho 391
  • Decreto n.º 10.386, de 10 de abril 391
  • Decreto n.º 10.550, de 04 de setembro 390
  • Decreto n.º 10.556, de 25 de setembro 390
  • Decreto n.º 10.663, de 07 de janeiro 390
  • Decreto n.º 10.621, de 29 de novembro 389
  • Lei Complementar n.º 1.308, de 07 de novembro 389
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