Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Decreto n.º 10.482, de 26 de junho 506
  • Decreto n.º 10.351, de 01 de março 506
  • Lei n.º 4.566, de 18 de novembro 506
  • Decreto n.° 10.439, de 20 de maio 506
  • Lei Complementar n.º 1.277, de 10 de setembro 506
  • Lei Complementar n.º 1.281, de 07 de outubro 506
  • Lei n.º 4.571, de 28 de novembro 505
  • Decreto n.º 10.566, de 03 de outubro 505
  • Decreto n.º 10.589, de 30 de outubro 505
  • Decreto n.º 10.658, de 01 de janeiro 505
  • Decreto n.º 10.583, de 21 de outubro 505
  • Lei n.º 4.595, de 26 de dezembro 504
  • Decreto n.º 10.364, de 18 de março 504
  • Decreto n.º 10.584, de 23 de outubro 503
  • Decreto n.º 10.750, de 17 de março 503
  • Lei n.º 4.544, de 25 de setembro 503
  • Lei n.º 4.579, de 16 de dezembro 503
  • Decreto n.º 10.628, de 09 de dezembro 503
  • Lei n.º 4.411, de 07 de dezembro 503
  • Decreto n.º 10.666, de 07 de janeiro 503
  • Decreto n.º 10.382, de 08 de abril 502
  • Lei n.º 4.593, de 26 de dezembro 502
  • Decreto n.° 10.401, de 25 de abril 502
  • Decreto n.º 10.647, de 27 de dezembro 501
  • Decreto n.º 10.565, de 02 de outubro 501
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