Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Decreto n.º 10.348, de 26 de fevereiro 431
  • Decreto n.º 10.507, de 24 de julho 431
  • Lei n.º 4.588, de 18 de dezembro 431
  • Lei n.º 4.409, de 06 de dezembro 430
  • Lei n.º 4.402, de 05 de dezembro 430
  • Decreto n.º 10.750, de 17 de março 430
  • Decreto n.° 10.425, de 30 de abril 430
  • Decreto n.º 10.355, de 06 de março 430
  • Decreto n.° 10.438, de 20 de maio 430
  • Decreto n.° 10.433, de 13 de maio 429
  • Decreto n.º 11.089, de 09 de dezembro 429
  • Decreto n.º 10.367, de 20 de março 429
  • Decreto n.º 10.665, de 07 de janeiro 429
  • Decreto n.º 10.508, de 24 de julho 429
  • Decreto n.º 10.373, de 27 de março 429
  • Decreto n.° 10.423, de 30 de abril 428
  • Lei n.º 4.658, de 05 de setembro 428
  • Lei n.º 4.405, de 05 de dezembro 428
  • Decreto n.º 10.574, de 11 de outubro 428
  • Decreto n.º 10.329, de 30 de janeiro 428
  • Lei n.º 4.666, de 16 de setembro 428
  • Decreto n.º 10.551, de 04 de setembro 426
  • Decreto nº 10.959, de 12 setembro 426
  • Decreto n.º 10.463, de 03 de junho 426
  • Decreto n.º 10.766, de 26 de março 426
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