Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Decreto n.º 10.750, de 17 de março 463
  • Decreto n.º 10.507, de 24 de julho 462
  • Decreto n.º 10.591, de 01 de novembro 461
  • Decreto n.º 10.453, de 22 de maio 461
  • Decreto n.º 10.677, de 21 de janeiro 461
  • Decreto n.° 10.440, de 20 de maio 461
  • Decreto n.° 10.402, de 25 de abril 461
  • Lei n.º 4.411, de 07 de dezembro 461
  • Decreto n.º 10.355, de 06 de março 461
  • Decreto n.° 10.401, de 25 de abril 460
  • Decreto n.º 10.337, de 21 de fevereiro 460
  • Lei n.º 4.571, de 28 de novembro 460
  • Lei n.º 4.567, de 18 de novembro 459
  • Lei n.º 4.409, de 06 de dezembro 459
  • Lei n.º 4.579, de 16 de dezembro 459
  • Decreto n.º 10.549, de 03 de setembro 459
  • Decreto n.º 10.495, de 12 de julho 459
  • Decreto n.° 10.398, de 24 de abril 458
  • Decreto n.º 10.646, de 27 de dezembro 458
  • Decreto n.º 10.359, de 13 de março 458
  • Lei n.º 4.576, de 12 de dezembro 458
  • Decreto n.º 10.666, de 07 de janeiro 457
  • Decreto n.° 10.399, de 25 de abril 457
  • Decreto n.º 10.350, de 28 de fevereiro 457
  • Lei Complementar n.º 1.281, de 07 de outubro 457
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