20/10/2025 às 15:58 20/10/2025 às 15:50
DIVULGAÇÃO OBRIGATÓRIA DA RELAÇÃO DE UNIDADES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO OBRIGATÓRIA DA RELAÇÃO DE UNIDADES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no DO de 14/10/2025