2025 » Lei n.º 4.688, de 06 de novembro

12/11/2025 às 16:34
12/11/2025 às 16:34

TERMO DE FOMENTO COM A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL CASA VÓ BENEDITA

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL CASA VÓ BENEDITA VISANDO À EXECUÇÃO DE PLANO DE TRABALHO PARA SUBVENÇÃO/CUSTEIO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL – MODALIDADE ABRIGO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL – ALTA COMPLEXIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no DO de 07 de novembro de 2025