Prefeitura de Santos
  • Tópicos
  • Documentos
  • Comunicados
  • Dúvidas ou Sugestões
Logo Legis
Legis

Documentos

  • Lei n.º 4.709, de 19 de dezembro 149
  • Decreto n.º 11.034, de 17 de outubro 149
  • Decreto n.º 11.020, de 10 de outubro 147
  • Decreto n.º 11.040, de 29 de outubro 147
  • Decreto n.º 11.096, de 11 de dezembro 147
  • Lei n.º 4.706, de 16 de dezembro 147
  • Decreto n.º 11.090, de 09 de dezembro 146
  • Lei Complementar n.º 1.315, de 30 de dezembro - Anexos 145
  • Decreto n.º 11.098, de 11 de dezembro 144
  • Decreto n.º 11.124, de 20 de janeiro 144
  • Decreto n.º 11.032, de 17 de outubro 143
  • Decreto n.º 11.110, de 19 de dezembro 142
  • Lei Complementar n.º 1.318, de 13 de fevereiro 142
  • Decreto n.º 11.120, de 14 de janeiro 141
  • Decreto n.º 11.058, de 13 de novembro 141
  • Decreto n.º 11.108, de 18 de dezembro 139
  • Decreto n.º 11.067, de 18 de novembro 139
  • Decreto n.º 11.129, de 27 de janeiro 137
  • Lei n.º 4.714, de 06 de janeiro 136
  • Lei n.º 4.718, de 12 de janeiro 135
  • Decreto n.º 11.106, de 18 de dezembro 134
  • Decreto n.º 11.103, de 17 de dezembro 131
  • Decreto n.º 11.078, de 03 de dezembro 131
  • Lei n.º 4.716, de 06 de janeiro 127
  • Decreto n.º 11.076, de 29 de novembro 127
    • ‹
    • 1
    • 2
    • ...
    • 429
    • 430
    • 431
    • 432
    • 433
    • 434
    • 435
    • 436
    • 437
    • ›