2025 » Decreto n.º 10.993, de 17 de setembro

26/09/2025 às 12:11
26/09/2025 às 12:11

Suplementação

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.715.246,11 AUTORIZADO PELO ART. 5.º, INCISO II E III DA LEI N.º 4.594, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no D.O de 18/09/2025