Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Lei n.º 4.202, de 25 de maio 750
  • Lei Complementar n.º 1.237, de 20 de dezembro 750
  • Decreto n.º 9.031, de 05 de agosto 749
  • Decreto n.º 9.711, de 08 de junho 749
  • Decreto n.º 9.700, de 25 de maio 749
  • ORDEM DE SERVIÇO Nº 002/2023-GPM DE 06 DE MARÇO DE 2023 748
  • Lei Complementar n.º 1.308, de 07 de novembro 748
  • Lei n.º 4.650, de 26 de agosto 748
  • Lei n.º 3.741, de 27 de outubro 748
  • Decreto n.º 10.007, de 11 de abril 748
  • Decreto n.º 9.753, de 19 de julho - Anexos 748
  • Decreto n.º 9.461, de 24 de setembro 748
  • Decreto n.º 10.269, de 06 de dezembro 747
  • Lei n.º 3.875, de 23 de agosto 747
  • Decreto n.º 10.288, de 26 de dezembro 747
  • Decreto n.° 10.407, de 26 de abril 747
  • Decreto n.º 9.708, de 06 de junho 747
  • Decreto n.º 10.023, de 20 de abril 747
  • Decreto n.º 9.120, de 05 de novembro 747
  • Decreto n.º 9.727, de 24 de junho 747
  • Decreto n.º 10.239, de 03 de novembro 746
  • Decreto n.º 10.711, de 11 de fevereiro 746
  • Lei n.º 4.164, de 28 de dezembro 746
  • Decreto n.º 10.759, de 20 de março 746
  • Decreto n.º 10.009, de 12 de abril 746
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