Legis

ORDEM DE SERVIÇO Nº 002/2023-GPM DE 06 DE MARÇO DE 2023 656

Lei Complementar n.º 1.234, de 13 de dezembro 656

Decreto n.º 10.269, de 06 de dezembro 656

Decreto nº 10.063, de 16 de maio 656

Decreto nº 10.043, de 02 de maio 656

ORDEM DE SERVIÇO Nº 003/2010-CGP DE 31 DE MAIO DE 2010 656

Decreto nº 10.081, de 31 de maio 655

ORDEM DE SERVIÇO Nº 004/2013-CGP DE 18 DE FEVEREIRO DE 2013 655

Decreto nº 10.047, de 03 de maio 655

Decreto n.º 9.495, de 04 de novembro 655

Decreto n.º 10.292, de 27 de dezembro 655

Decreto n.º 9.733, de 04 de julho 654

Lei n.º 3.897, de 16 de setembro 654

Lei n.º 4.102, de 30 de agosto 654

Lei n.º 4.292, de 04 de setembro 654

Decreto n.º 9.509, de 25 de novembro 654

Lei n.º 3.863, de 02 de julho 654

Lei n.º 3.851, de 24 de junho 653

Lei n.º 3.858, de 02 de julho 653

Decreto nº 10.076, de 29 de maio 653

Lei Complementar n.º 1.176, de 01 de setembro 652

Decreto n.º 10.278, de 20 de dezembro 652

Decreto n.º 9.489, de 26 de outubro 652

Decreto n.º 9.873, de 28 de novembro 652

Lei n.º 4.508, de 26 de junho 652

Documentos