Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Decreto n.º 9.509, de 25 de novembro 693
  • Lei n.º 3.897, de 16 de setembro 693
  • Lei n.º 4.498, de 05 de junho 692
  • Lei n.º 3.840, de 25 de maio 692
  • Decreto n.º 9.745, de 12 de julho 692
  • Decreto n.º 9.731, de 29 de junho 692
  • Anexo da Lei Complementar n.º 1.187, de 30 de dezembro 691
  • ORDEM DE SERVIÇO Nº 002/2012-GPM DE 26 DE OUTUBRO DE 2012 691
  • Decreto n.º 9.463, de 27 de setembro 691
  • Lei n.º 4.102, de 30 de agosto 691
  • Lei n.º 3.863, de 02 de julho 690
  • Lei n.º 3.829, de 23 de março 690
  • Lei n.º 3.848, de 24 de junho 690
  • Lei n.º 3.869, de 20 de agosto 690
  • Lei n.º 4.017, de 13 de maio 690
  • Lei n.º 4.331, de 17 de outubro 690
  • Decreto n.º 10.308, de 04 de janeiro 689
  • Decreto n.º 9.739, de 06 de julho 689
  • Decreto nº 10.110, de 05 de julho 689
  • Decreto n.° 10.422, de 26 de abril 689
  • Lei n.º 4.515, de 11 de julho 689
  • Lei n.º 4.503, de 13 de junho 689
  • Decreto n.º 10.014, de 13 de abril 689
  • Decreto nº 10.053, de 04 de maio 688
  • Lei n.º 3.851, de 24 de junho 688
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