Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Decreto n.º 9.733, de 04 de julho 682
  • Lei n.º 4.519, de 17 de julho 681
  • Lei n.º 4.501, de 12 de junho 681
  • Decreto nº 10.058, de 10 de maio 681
  • Decreto n.º 9.459, de 24 de setembro 681
  • Lei n.º 4.032, de 07 de junho 680
  • Lei n.º 3.855, de 02 de julho 680
  • Lei n.º 4.096, de 24 de agosto 680
  • Decreto n.º 9.768, de 03 de agosto 679
  • Lei Complementar n.º 1.142, de 24 de novembro 679
  • Lei n.º 3.867, de 20 de agosto 679
  • Decreto n.º 9.771, de 03 de agosto 679
  • Decreto n.º 11.089, de 09 de dezembro 679
  • Lei Complementar n.º 1.147, de 21 de dezembro 679
  • Decreto n.º 10.016, de 14 de abril 679
  • Lei n.º 4.209, de 31 de maio 679
  • Decreto n.º 9.754, de 19 de julho 679
  • Decreto n.º 9.480, de 21 de outubro 679
  • Decreto n.º 10.312, de 10 de janeiro 679
  • ORDEM DE SERVIÇO Nº 004/2023-GPM DE 15 DE MAIO DE 2023 678
  • Lei n.º 3.853, de 24 de junho 678
  • Lei n.º 3.868, de 20 de agosto 678
  • Decreto nº 10.107, de 28 de junho 677
  • Decreto nº 10.033, de 26 de abril 677
  • Decreto n.º 9.473, de 06 de outubro 677
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