Legis

Decreto n.º 9.459, de 24 de setembro 727

ORDEM DE SERVIÇO Nº 007/2013-CGP DE 02 DE SETEMBRO DE 2013 727

Lei n.º 4.322, de 09 de outubro 726

Lei n.º 3.871, de 20 de agosto 726

Decreto n.º 9.489, de 26 de outubro 726

Decreto nº 10.057, de 10 de maio 726

Lei n.º 4.507, de 26 de junho 726

Decreto n.º 9.469, de 30 de setembro 726

ORDEM DE SERVIÇO Nº 003/2010-CGP DE 31 DE MAIO DE 2010 726

Decreto n.º 9.509, de 25 de novembro 726

Decreto n.º 10.014, de 13 de abril 726

ORDEM DE SERVIÇO Nº 003/2013-CGP DE 18 DE FEVEREIRO DE 2013 725

Lei n.º 4.503, de 13 de junho 725

Lei n.º 4.196, de 16 de maio 725

Lei Complementar n.° 1.269, de 30 de abril 724

Lei n.º 3.954, de 25 de novembro 724

Decreto n.º 9.755, de 19 de julho 724

Decreto n.º 9.777, de 05 de agosto 724

Decreto n.º 9.740, de 07 de julho 724

Lei n.º 4.017, de 13 de maio 724

Lei n.º 4.066, de 07 de julho 724

Decreto n.º 10.318, de 12 de janeiro 723

Lei n.º 4.372, de 24 de novembro 723

Decreto nº 10.119, de 21de julho 723

Decreto n.º 9.736, de 05 de julho 723

Documentos