Legis

ORDEM DE SERVIÇO Nº 006/2013-CGP DE 11 DE JULHO DE 2013 625

Lei n.º 3.913, de 14 de outubro 625

Decreto n.º 10.302, de 04 de janeiro 625

Lei n.º 4.066, de 07 de julho 625

Anexo da Lei Complementar n.º 1.187, de 30 de dezembro 624

Lei n.º 4.510, de 10 de julho 624

Lei n.º 3.877, de 24 de agosto 624

Decreto nº 10.100, de 21 de junho 624

Decreto n.º 10.711, de 11 de fevereiro 623

Lei n.º 3.905, de 30 de setembro 623

Lei n.º 4.071, de 12 de julho 623

Lei n.º 3.883, de 1º de setembro 623

Decreto n.º 9.770, de 03 de agosto 623

Decreto n.º 9.766, de 27 de julho 622

Lei n.º 3.889, de 03 de setembro 622

Decreto n.º 9.784, de 11 de agosto 622

Decreto n.º 9.494, de 04 de novembro 622

ORDEM DE SERVIÇO Nº 005/2013-CGP DE 11 DE ABRIL DE 2013 622

Decreto n.º 9.736, de 05 de julho 622

Lei n.º 3.956, de 29 de novembro 622

Lei n.° 4.471, de 30 de abril 622

Lei n.º 4.137, de 09 de novembro 621

Lei n.º 4.232, de 19 de julho 621

Lei n.º 3.874, de 23 de agosto 621

Lei n.º 4.199, de 16 de maio 621

Documentos