Legis

Decreto nº 10.078, de 31 de maio 577

Decreto n.º 9.769, de 03 de agosto 577

Lei n.º 3.979, de 20 de dezembro 577

Lei n.º 3.967, de 10 de dezembro 577

Decreto n.º 9.773, de 04 de agosto 577

Lei n.º 3.953, de 25 de novembro 577

Decreto n.º 9.501, de 18 de novembro 576

Decreto n.º 9.762, de 21 de julho 576

Decreto n.º 9.529, de 16 de dezembro 576

Decreto n.º 10.299, de 04 de janeiro 576

Lei n.º 3.909, de 04 de outubro 576

Lei n.° 4.471, de 30 de abril 576

ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2012-CGP DE 08 DE MAIO DE 2012 576

Decreto n.º 9.491, de 27 de outubro 576

ORDEM DE SERVIÇO Nº 005/2013-CGP DE 11 DE ABRIL DE 2013 576

Lei n.º 4.510, de 10 de julho 575

Lei n.º 3.974, de 16 de dezembro 575

Decreto n.º 10.318, de 12 de janeiro 574

Lei n.º 4.225, de 05 de julho 574

Lei n.º 3.898, de 17 de setembro 574

Lei n.º 3.942, de 12 de novembro 574

Lei n.º 4.553, de 07 de outubro 574

Decreto n.º 10.714, de 13 de fevereiro 574

Lei n.º 4.215, de 20 de junho 574

Lei n.º 3.886, de 1º de setembro 574

Documentos