03/09/2025 às 10:56 03/09/2025 às 10:56
CME Educação
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.825, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1.999, QUE DISPÕE SOBRE CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicada no D.O de 27/08/25