Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Lei Complementar 1925
  • Lei nº 2.024, de 29 de maio 1925
  • Decreto nº 4.380, de 28 de março 1924
  • Decreto n.º 6.038, de 02 de janeiro 1924
  • Lei n.º 2.678, de 28 de dezembro 1923
  • Decreto n.º 5.269, de 27 de janeiro 1923
  • Lei nº 1.952, de 05 de julho 1923
  • Decreto nº 4.025, de 21 de fevereiro 1923
  • Decreto n.º 10.283, de 26 de dezembro 1922
  • Lei n.º 2.762, de 13 de julho 1922
  • Lei n.º 2.614, de 30 de março 1922
  • Lei Complementar n.º 764, de 16 de abril 1921
  • Decreto n.º 5.488, de 07 de janeiro 1920
  • Lei n.º 3.109, de 09 de março 1920
  • Lei nº 2.470, de 17 de julho 1919
  • Decreto n.º 5.507, de 28 de janeiro 1918
  • Lei Complementar nº 502, de 14 de julho 1917
  • Decreto n.º 5.282, de 17 de fevereiro 1916
  • Decreto n.º 7.402, de 23 de março 1915
  • Decreto n.º 5.778, de 25 de janeiro 1914
  • Lei nº 2.205, de 19 de março 1914
  • Decreto nº 3.696, de 22 de fevereiro 1913
  • Lei nº 2.022, de 29 de maio 1912
  • Decreto n.º 9.383, de 13 de julho 1911
  • Decreto n.º 5.971, de 26 de outubro 1911
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