Prefeitura de Santos
  • Tópicos
  • Documentos
  • Comunicados
  • Dúvidas ou Sugestões
Logo Legis
Legis

Documentos

  • Lei Complementar n.º 673, de 13 de janeiro 1878
  • Lei Complementar n.º 674, de 12 de março 1877
  • Decreto nº 3.855, de 02 de janeiro 1876
  • Decreto nº 4.021, de 07 de fevereiro 1875
  • Lei n.º 2.619, de 15 de abril 1875
  • Lei n.º 2.609, de 07 de janeiro 1873
  • Lei Complementar nº 458, de 11 de junho 1872
  • Lei Complementar n.º 920, de 19 de fevereiro 1872
  • Decreto n.º 5.265, de 22 de janeiro 1871
  • Lei nº 2.318, de 24 de maio 1871
  • Lei n.º 2.683, de 11 de março 1870
  • Lei nº 2.017, de 03 de maio 1870
  • Lei Complementar n.º 733, de 23 de setembro 1868
  • Decreto n.º 9.574, de 03 de fevereiro 1868
  • Lei nº 1.949, de 04 de julho 1868
  • Lei n.º 2.612, de 30 de março 1867
  • Lei Complementar nº 889, de 14 de julho 1867
  • Lei nº 2.012, de 08 de abril 1867
  • Lei nº 1.952, de 05 de julho 1867
  • Lei Complementar n.º 691, de 10 de setembro 1866
  • Lei Complementar n.º 994, de 13 de abril 1866
  • Lei nº 2.200, de 13 de janeiro 1866
  • Lei n.º 2.700, de 13 de julho 1865
  • Lei nº 1.860, de 17 de abril 1865
  • Decreto nº 4.374, de 14 de março 1865
    • ‹
    • 1
    • 2
    • ...
    • 38
    • 39
    • 40
    • 41
    • 42
    • 43
    • 44
    • ...
    • 434
    • 435
    • ›