Prefeitura de Santos
  • Tópicos
  • Documentos
  • Comunicados
  • Dúvidas ou Sugestões
Logo Legis
Legis

Documentos

  • Lei Complementar n.º 1.045, de 11 de julho 1910
  • Decreto nº 5.017, de 21 de fevereiro 1910
  • Decreto n.º 5.766, de 13 de janeiro 1910
  • Decreto nº 4.364, de 24 de janeiro 1910
  • Decreto nº 4.024, de 20 de fevereiro 1909
  • Decreto n.º 5.278, de 09 de fevereiro 1909
  • Lei nº 1.955, de 23 de julho 1909
  • Lei n.º 4.602, de 25 de fevereiro 1908
  • Decreto n.º 5.497, de 20 de janeiro 1907
  • Lei Complementar n.º 680, de 20 de abril 1907
  • Lei n.º 2.624, de 26 de maio 1907
  • Decreto n.º 5.264, de 21 de janeiro 1907
  • Lei Complementar nº 499, de 31 de maio 1907
  • Decreto n.º 6.057, de 30 de janeiro 1905
  • Decreto n.º 5.776, de 21 de janeiro 1905
  • Lei Complementar n.º 883, de 21 de maio 1904
  • Decreto n.º 6.325, de 30 de janeiro 1904
  • Decreto n.º 5.280, de 16 de fevereiro 1903
  • Decreto n.º 6.059, de 31 de janeiro 1903
  • Decreto n.º 7.113, de 13 de maio 1901
  • Lei Complementar nº 464, de 11 de outubro 1901
  • Decreto n.º 6.042, de 10 de janeiro 1901
  • Decreto n.º 5.274, de 30 de janeiro 1900
  • Decreto n.º 7.657, de 19 de janeiro 1900
  • Lei n.º 2.630, de 22 de junho 1899
    • ‹
    • 1
    • 2
    • ...
    • 42
    • 43
    • 44
    • 45
    • 46
    • 47
    • 48
    • ...
    • 439
    • 440
    • ›