Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Decreto n.º 9.824, de 28 de setembro 594
  • Lei n.º 4.127, de 20 de outubro 594
  • Decreto n.º 9.796, de 01 de setembro 594
  • Lei n.º 4.043, de 27 de junho 594
  • Decreto n.º 9.554, de 29 de dezembro 594
  • Decreto n.º 10.168, de 12 de setembro 594
  • Decreto nº 10.150, de 30 de agosto. 594
  • Lei n.º 4.084, de 23 de agosto 594
  • Lei n.º 4.117, de 10 de outubro 594
  • Lei n.º 4.110, de 13 de setembro 594
  • Lei n.º 4.253, de 22 de agosto 594
  • Lei n.º 4.647, de 24 de julho - Anexos 594
  • Decreto n.º 9.536, de 27 de dezembro 594
  • Decreto n.º 9.560, de 29 de dezembro 594
  • Lei n.º 4.323, de 09 de outubro 594
  • Lei n.º 4.113, de 22 de setembro 593
  • Decreto n.º 9.545, de 28 de dezembro 593
  • Decreto n.º 10.529, de 22 de agosto 593
  • Decreto n.º 10.166, de 08 de setembro 593
  • Lei n.º 4.027, de 01 de junho 593
  • Lei n.º 4.098, de 26 de agosto 593
  • Decreto n.º 9.801, de 14 de setembro 593
  • Lei n.º 4.345, de 24 de outubro 593
  • Lei n.º 4.103, de 1° de setembro 593
  • Lei n.º 4.259, de 24 de agosto 592
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