Prefeitura de Santos
  • Tópicos
  • Documentos
  • Comunicados
  • Dúvidas ou Sugestões
Logo Legis
Legis

Documentos

  • Decreto n.º 9.789, de 24 de agosto 650
  • Lei n.º 3.912, de 14 de outubro 650
  • Lei n.º 3.981, de 22 de dezembro 649
  • Lei n.º 3.948, de 17 de novembro 649
  • Lei n.º 4.255, de 22 de agosto 649
  • Lei n.º 4.403, de 05 de dezembro 649
  • Decreto n.° 10.414, de 26 de abril 648
  • Lei n.º 3.941, de 12 de novembro 648
  • Decreto n.º 9.807, de 20 de setembro 648
  • Lei n.º 4.076, de 02 de agosto 648
  • Lei n.º 4.345, de 24 de outubro 648
  • Lei n.º 4.092, de 23 de agosto 648
  • Lei n.º 4.052, de 04 de julho 648
  • Lei n.º 4.012, de 28 de abril 647
  • Lei n.° 4.481, de 10 de maio 647
  • Decreto n.º 9.540, de 28 de dezembro 647
  • Lei n.° 4.470, de 30 de abril 647
  • Lei n.º 4.407, de 05 de dezembro 646
  • Decreto n.º 10.335, de 19 de fevereiro 646
  • Lei Complementar n.º 1.272, de 26 de junho 646
  • Lei n.º 4121, de 19 de outubro 646
  • Lei n.° 4.474, de 30 de abril 646
  • Decreto n.º 9.519, de 08 de dezembro 645
  • Decreto n.º 9.811, de 21 de setembro 645
  • Decreto n.º 10.221, de 20 de outubro 645
    • ‹
    • 1
    • 2
    • ...
    • 372
    • 373
    • 374
    • 375
    • 376
    • 377
    • 378
    • ...
    • 439
    • 440
    • ›