Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Decreto nº 10.111, de 05 de julho 593
  • Lei n.º 3.888, de 03 de setembro 593
  • Lei n.º 4.212, de 12 de junho 592
  • Decreto n.º 9.527, de 15 de dezembro 592
  • Lei n.º 4.235, de 19 de julho 592
  • Lei n.º 4.085, de 23 de agosto 592
  • Decreto n.º 9.499, de 17 de novembro 592
  • Lei n.º 4.514, de 10 de julho 592
  • Lei n.º 3.918, de 25 de outubro 592
  • Lei n.º 4.011, de 28 de abril 592
  • Lei n.º 3.912, de 14 de outubro 591
  • Lei n.º 3.892, de 10 de setembro 591
  • Decreto n.º 9.521, de 08 de dezembro 591
  • Decreto n.º 9.815, de 27 de setembro 591
  • Lei n.º 4.239, de 17 de agosto 591
  • Decreto nº 10.115, de 18 de julho 590
  • Decreto n.º 9.817, de 27 de setembro 590
  • Decreto n.º 9.787, de 17 de agosto 590
  • Lei n.º 3.885, de 1º de setembro 590
  • Decreto n.º 10.392, de 16 de abril 590
  • Lei n.º 3.943, de 12 de novembro 590
  • Lei n.º 3.926, de 04 de novembro 590
  • Lei n.º 4.322, de 09 de outubro 590
  • Lei n.º 4.076, de 02 de agosto 589
  • Lei n.º 3.968, de 10 de dezembro 589
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