Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Lei n.º 4.112, de 22 de setembro 601
  • Lei n.º 4.210, de 12 de junho 601
  • Lei n.º 4.518, de 15 de julho 600
  • Decreto n.º 10.311, de 05 de janeiro 600
  • Decreto n.º 9.555, de 29 de dezembro 600
  • Lei n.º 3.902, de 27 de setembro 600
  • Decreto nº 10.128, de 02 de agosto 600
  • Decreto n.º 9.498, de 16 de novembro 600
  • Lei n.º 3.963, de 03 de dezembro 600
  • Decreto n.° 10.422, de 26 de abril 600
  • Lei n.º 4.029, de 06 de junho 600
  • ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2011-GPM DE 17 DE NOVEMBRO DE 2011 599
  • Lei n.º 4.214, de 15 de junho 599
  • Lei n.º 3.933, de 10 de novembro 599
  • Lei n.º 4.220, de 27 de junho 599
  • Lei n.º 3.938, de 12 de novembro 598
  • Lei n.º 4.044, de 30 de junho 598
  • Lei n.º 3.908, de 04 de outubro 598
  • Lei n.º 4.086, de 23 de agosto 598
  • Decreto n.º 9.792, de 30 de agosto 598
  • Lei n.º 4.207, de 30 de maio 598
  • Lei n.º 4.415, de 07 de dezembro 598
  • Decreto n.º 10.225, de 23 de outubro 598
  • Decreto nº 10.137, de 17 de agosto. 598
  • Lei n.º 3.937, de 12 de novembro 597
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