2025 » Lei n.º 4.662, de 09 de setembro

12/09/2025 às 15:07
12/09/2025 às 15:07

TERMO DE FOMENTO LAR EVANGÉLICO DE AMPARO À VELHICE

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL LAR EVANGÉLICO DE AMPARO À VELHICE VISANDO À EXECUÇÃO DE PLANO DE TRABALHO PARA SUBVENÇÃO/CUSTEIO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL – MODALIDADE ABRIGO IDOSO - ILPI DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - ALTA COMPLEXIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no D.O em 10/09/25.