Prefeitura de Santos
  • Tópicos
  • Documentos
  • Comunicados
  • Dúvidas ou Sugestões
Logo Legis
Legis

Documentos

  • Lei n.º 3.650, de 12 de dezembro 855
  • Decreto n.º 8.774, de 27 de novembro 855
  • Decreto n.º 9.010, de 16 de julho 855
  • Decreto n.º 8.459, de 22 de maio 855
  • Lei n.º 4.639, de 13 de junho 854
  • Lei Complementar n.º 1.240, de 21 de dezembro 854
  • Decreto n.º 8.434, de 24 de abril 854
  • Decreto n.º 8.654, de 16 de outubro 854
  • Decreto n.º 9.592, de 09 de fevereiro 854
  • Decreto n.º 8.503 de 11 de julho 854
  • Decreto n.º 8.659, de 17 de outubro 854
  • Decreto n.º 8.691, de 21 de outubro 854
  • Decreto n.º 9.004, de 15 de julho 854
  • Decreto n.º 9.999, de 28 de março 854
  • Lei n.º 3.587, de 16 de setembro 853
  • Lei n.º 3.583, de 09 de setembro 853
  • Decreto n.º 8.662, de 17 de outubro 853
  • Lei n.º 3.640, de 04 de dezembro 853
  • Decreto nº 8.795, de 16 de dezembro 853
  • Decreto n.º 8.764, de 22 de novembro 853
  • Lei n.º 3.461, de 04 de outubro 853
  • Lei n.º 3.559, de 03 de julho 853
  • Lei Complementar n.º 1.146, de 17 de dezembro 853
  • Decreto n.º 8.360, de 08 de fevereiro 853
  • Decreto n.º 8.908, de 02 de abril 853
    • ‹
    • 1
    • 2
    • ...
    • 302
    • 303
    • 304
    • 305
    • 306
    • 307
    • 308
    • ...
    • 437
    • 438
    • ›