2025 » Lei Complementar n.º 1.301, de 03 de setembro

08/10/2025 às 11:42
12/09/2025 às 14:23

PLANMOB PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE URBANAS DE SANTOS

ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 1.087, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019 QUE INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE URBANAS DE SANTOS – PLANMOB-SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no D.O em 04/09/25.