Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Lei n.º 4.639, de 13 de junho 1020
  • Lei n.º 3.124, de 13 de abril 1020
  • Decreto n.º 7.578, de 26 de outubro 1020
  • Decreto n.º 7.917, de 01 de novembro 1020
  • Decreto n.º 7.922, de 14 de novembro 1020
  • Lei n.º 3.266, de 17 de maio 1020
  • Decreto n.º 8.029, de 28 de fevereiro 1019
  • Decreto n.º 7.910, de 30 de outubro 1019
  • Decreto n.º 7.824, de 26 de julho 1019
  • Lei n.º 3.009, de 05 de setembro 1019
  • Lei n.º 3.201, de 15 de outubro 1019
  • Decreto n.º 7.516, de 08 de agosto 1019
  • Decreto n.º 8.058, de 26 de março 1019
  • Decreto n.º 7.690, de 17 de fevereiro 1019
  • Lei n.º 3.621, de 04 de novembro 1019
  • Lei n.º 4.642, de 18 de junho 1019
  • Lei n.º 3.334, de 28 de dezembro 1019
  • Lei n.º 3.184, de 14 de setembro 1019
  • Lei Complementar n.º 987, de 13 de novembro 1019
  • Lei Complementar n.º 1.049, de 04 de setembro 1018
  • Decreto n.º 8.770, de 22 de novembro 1018
  • Lei n.º 3.276, de 27 de junho 1018
  • Decreto n.º 7.543, de 05 de setembro 1018
  • Decreto n.º 9.936, de 20 de janeiro 1018
  • Decreto n.º 7.703, de 02 de março 1018
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