Prefeitura de Santos
  • Tópicos
  • Documentos
  • Comunicados
  • Dúvidas ou Sugestões
Logo Legis
Legis

Documentos

  • Lei n.º 2.964, de 07 de janeiro 1596
  • Decreto n.º 7.332, de 12 de janeiro 1596
  • Lei n.º 2.827, de 14 de maio 1595
  • Lei n.º 2.826, de 23 de abril 1595
  • Decreto nº 4.898, de 03 de setembro 1595
  • Lei n.º 2.893, de 14 de janeiro 1593
  • Decreto nº 4.843, de 29 de junho 1593
  • Decreto nº 4.786, de 03 de abril 1592
  • Decreto nº 4.289, de 26 de agosto 1592
  • Decreto nº 3.960, de 29 de agosto 1591
  • Decreto n.º 8.944, de 23 de abril 1591
  • Lei n.º 3.098, de 05 de janeiro 1591
  • Decreto n.º 7.345, de 21 de janeiro 1590
  • Decreto n.º 6.324, de 30 de janeiro 1590
  • Lei Complementar n.º 1.157, de 23 de março 1590
  • Decreto n.º 6.681, de 23 de janeiro 1590
  • Lei Complementar n.º 836, de 06 de maio 1589
  • Lei Complementar n.º 841 de 04 de julho 1589
  • Lei nº 2.354, de 26 de dezembro 1589
  • Lei nº 2.394, de 26 de maio 1588
  • Decreto nº 4.648, de 09 de agosto 1588
  • Decreto n.º 7.034, de 03 de fevereiro 1587
  • Lei n.º 2.894, de 14 de janeiro 1587
  • Decreto n.º 7.340, de 14 de janeiro 1587
  • Lei n.º 2.828, de 18 de maio 1584
    • ‹
    • 1
    • 2
    • ...
    • 53
    • 54
    • 55
    • 56
    • 57
    • 58
    • 59
    • ...
    • 431
    • 432
    • ›