Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Lei n.º 3.934, de 10 de novembro 583
  • Lei n.º 3.854, de 24 de junho 583
  • Lei n.º 3.956, de 29 de novembro 583
  • Lei n.º 3.893, de 10 de setembro 583
  • Lei n.º 3.880, de 26 de agosto 583
  • ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-GPM DE 09 DE MAIO DE 2022 582
  • Lei Complementar n.° 1.270, de 06 de maio 582
  • Lei n.º 4.139, de 11 de novembro 581
  • Decreto n.º 9.765, de 27 de julho 581
  • Decreto n.º 9.493, de 29 de outubro 581
  • Lei n.º 4.093, de 23 de agosto 581
  • Decreto n.º 9.785, de 15 de agosto 581
  • Lei n.º 3.928, de 05 de novembro 581
  • Decreto n.º 10.167, de 12 de setembro 581
  • Decreto n.º 10.520, de 12 de agosto 581
  • Decreto n.º 9.769, de 03 de agosto 580
  • Lei n.º 3.921, de 26 de outubro 580
  • Decreto n.º 9.783, de 10 de agosto 580
  • ORDEM DE SERVIÇO Nº 004/2023-GPM DE 15 DE MAIO DE 2023 580
  • Decreto n.º 9.508, de 24 de novembro 580
  • Decreto nº 10.124, de 31 de julho 580
  • Lei n.º 3.973, de 16 de dezembro 579
  • ORDEM DE SERVIÇO Nº 006/2013-CGP DE 11 DE JULHO DE 2013 579
  • Decreto nº 10.130, de 04 de agosto 579
  • Decreto n.º 9.773, de 04 de agosto 579
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