Legis

ORDEM DE SERVIÇO Nº 002/2013-CGP DE 04 DE JANEIRO DE 2013 596

Lei n.º 3.862, de 02 de julho 596

Lei n.º 3.919, de 25 de outubro 595

Lei n.º 4.032, de 07 de junho 595

Decreto n.º 9.767, de 28 de julho 595

Lei n.º 4.625, de 14 de maio 595

Decreto n.º 9.763, de 25 de julho 594

Decreto n.º 10.271, de 11 de dezembro 594

Decreto n.º 9.481, de 21 de outubro 594

Decreto nº 10.109, de 28 de junho 594

Lei n.º 4.048, de 30 de junho 594

Lei n.º 3.951, de 18 de novembro 594

Lei n.º 3.883, de 1º de setembro 594

Decreto nº 10.098, de 21 de junho 594

Decreto nº 10.099, de 21 de junho 593

Lei n.º 3.927, de 05 de novembro 593

ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2010-CGP DE 20 DE JANEIRO DE 2010 593

ORDEM DE SERVIÇO Nº 004/2013-CGP DE 18 DE FEVEREIRO DE 2013 593

Lei n.º 3.913, de 14 de outubro 592

ORDEM DE SERVIÇO Nº 002/2012-GPM DE 26 DE OUTUBRO DE 2012 592

Decreto n.º 9.484, de 21 de outubro 592

Decreto n.º 9.488, de 26 de outubro 592

Decreto n.º 9.557, de 29 de dezembro 591

Lei n.º 4.205, de 30 de maio 591

Decreto n.º 10.294, de 27 de dezembro 591

Documentos