Legis

ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2011-CGP DE 05 DE MAIO DE 2011 628

Lei n.º 3.863, de 02 de julho 627

Decreto n.º 9.551, de 28 de dezembro 627

Decreto nº 10.075, de 29 de maio 627

Decreto n.º 9.747, de 13 de julho 627

Decreto n.º 10.279, de 20 de dezembro 627

Decreto nº 10.036, de 26 de abril 627

Lei n.º 3.846, de 08 de junho 627

Decreto n.º 9.465, de 28 de setembro 627

ORDEM DE SERVIÇO Nº 002/2010-CGP DE 31 DE MARÇO DE 2010 627

Decreto n.º 9.742, de 07 de julho 627

Decreto n.º 9.733, de 04 de julho 627

Decreto n.º 10.008, de 12 de abril 626

Decreto nº 10.114, de 12 de julho 626

Decreto nº 10.088, de 13 de junho 625

Decreto nº 10.081, de 31 de maio 625

ORDEM DE SERVIÇO Nº 002/2021-CGP DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021 625

Lei n.º 3.858, de 02 de julho 625

Decreto nº 10.053, de 04 de maio 625

Decreto nº 10.027, de 20 de abril 625

Lei n.º 3.899, de 17 de setembro 625

Lei n.º 4.506, de 20 de junho 625

Lei n.º 3.866, de 20 de agosto 624

ORDEM DE SERVIÇO Nº 003/2023-GPM DE 04 DE MAIO DE 2023 624

Lei n.º 4.505, de 20 de junho 624

Documentos