Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Lei nº 2.366, de 02 de janeiro 1905
  • Lei Complementar nº 636, de 29 de outubro 1904
  • Lei nº 2.009, de 22 de março 1904
  • Lei nº 2.386, de 03 de maio 1904
  • Lei nº 2.011, de 08 de abril 1904
  • Lei nº 2.389, de 18 de maio 1904
  • Lei nº 2.195, de 13 de janeiro 1903
  • Lei nº 2.530, de 24 de março 1903
  • Lei nº 1.924, de 04 de janeiro 1903
  • Lei nº 2.316, de 16 de maio 1902
  • Decreto nº 4.200, de 12 de fevereiro 1901
  • Lei Complementar nº 510, de 23 de dezembro 1901
  • Lei nº 2.321, de 27 de junho 1901
  • Lei nº 2.529, de 24 de março 1901
  • Lei nº 1.748, de 16 de abril 1899
  • Decreto nº 3.877, de 31 de janeiro 1898
  • Lei nº 1.849, de 03 de março 1897
  • Decreto nº 4.015, de 20 de janeiro 1897
  • Lei nº 2.007, de 14 de março 1897
  • Lei nº 2.368, de 21 de fevereiro 1896
  • Lei nº 2.197, de 13 de janeiro 1896
  • Decreto nº 5.006, de 31 de janeiro 1896
  • Lei nº 2.537, de 15 de abril 1896
  • Lei nº 2.381, de 07 de abril 1895
  • Lei nº 2.367, de 02 de janeiro 1894
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