Prefeitura de Santos
  • Tópicos
  • Documentos
  • Comunicados
  • Dúvidas ou Sugestões
Logo Legis
Legis

Documentos

  • Lei n.º 4.426, de 15 de dezembro 814
  • Decreto n.º 8.590, de 13 de setembro 813
  • Decreto n.º 8.713, de 24 de outubro 813
  • Decreto n.º 8.695, de 21 de outubro 813
  • Lei n.º 3.445, de 05 de setembro 813
  • Lei n.º 3.452, de 11 de setembro 813
  • Decreto n.º 8.715, de 24 de outubro 813
  • Decreto n.º 8.682, de 21 de outubro 813
  • Lei n.º 3.611, de 10 de outubro 813
  • Lei n.º 4.441, de 26 de dezembro 813
  • Lei n.º 3.560, de 04 de julho 813
  • Lei n.º 3.542, de 27 de maio 813
  • Decreto n.º 8.421, de 03 de abril 812
  • Lei n.º 3.510, de 28 de dezembro de 2018 812
  • Decreto n.º 8.344, de 28 de janeiro 812
  • Lei n.º 3.673, de 30 de dezembro 812
  • Lei n.º 4.421, de 12 de dezembro 812
  • Lei n.º 4.440, de 21 de dezembro 812
  • Decreto n.º 8.890, de 17 de março 812
  • Decreto n.º 8.448, de 15 de maio 812
  • Lei n.º 4.437, de 21 de dezembro 812
  • Lei n.º 4.009, de 08 de abril 812
  • Decreto n.º 8.496, de 03 de julho 812
  • Decreto n.º 8.600, de 13 de setembro 812
  • Decreto n.º 9.047, de 14 de agosto 812
    • ‹
    • 1
    • 2
    • ...
    • 288
    • 289
    • 290
    • 291
    • 292
    • 293
    • 294
    • ...
    • 431
    • 432
    • ›