Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Lei n.º 3.517, de 11 de março 1332
  • Decreto nº 4.966, de 10 de dezembro 1332
  • Lei n.º 3.356, de 10 de maio 1332
  • Lei n.º 2.660,de 15 de dezembro 1332
  • Decreto n.º 5.806, de 03 de março 1332
  • Lei nº 2.500, de 14 de dezembro 1332
  • Lei nº 2.289, de 23 de dezembro 1332
  • Lei nº 1.987, de 12 de dezembro 1332
  • Decreto nº 4.919, de 11 de outubro 1332
  • Decreto nº 4.887, de 21 de agosto 1332
  • Decreto nº 4.879, de 06 de agosto 1331
  • Decreto nº 4.459, de 06 de setembro 1331
  • Lei n.º 3.353, de 14 de março 1331
  • Decreto nº 5.050, de 03 de abril 1330
  • Decreto nº 3.778, de 15 de agosto 1330
  • Decreto n.º 5.332, de 08 de maio 1330
  • Lei n.º 3.259, de 27 de abril 1330
  • Decreto nº 4.593, de 20 de abril 1330
  • Decreto n.º 5.451, de 03 de dezembro 1330
  • Decreto nº 5.250, de 22 de dezembro 1330
  • Decreto nº 3.822, de 08 de novembro 1330
  • Lei nº 2.363, de 28 de dezembro 1330
  • Decreto nº 3.777, de 15 de agosto 1330
  • Lei Complementar n.º 995, de 13 de abril 1330
  • Decreto n.º 6.148 de 15 de junho 1329
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