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Decreto n.º 6.354, de 04 de março 1293
Decreto nº 4.838, de 19 de junho 1293
Decreto n.º 5.381, de 13 de agosto 1293
Decreto nº 5.118, de 26 de junho 1293
Lei nº 2.363, de 28 de dezembro 1292
Decreto nº 3.963, de 09 de setembro 1292
Lei n.º 3.261, de 03 de maio 1292
Decreto nº 3.991, de 04 de novembro 1292
Decreto nº 4.763, de 28 de fevereiro 1292
Decreto nº 4.863, de 17 de julho 1292
Decreto n.º 5.308, de 30 de março 1292
Lei n.º 3.356, de 10 de maio 1291
Decreto nº 4.657, de 25 de agosto 1291
Decreto nº 3.822, de 08 de novembro 1291
Decreto nº 4.519, de 15 de dezembro 1291
Decreto nº 5.063, de 22 de abril 1290
Decreto nº 4.881, de 07 de agosto 1290
Decreto n.º 5.592, de 12 de maio 1290
Lei Complementar n.º 738, de 18 de novembro 1290
Decreto nº 4.887, de 21 de agosto 1290
Decreto nº 4.931, de 23 de outubro 1289
Decreto nº 4.774, de 15 de março 1289
Decreto nº 3.786, de 04 de setembro 1289
Decreto nº 3.710, de 19 de abril 1289
Decreto nº 4.822, de 29 de maio 1289

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